Haddad fala à Câmara em meio a medidas para compensar IOF

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

A reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle vai abordar as iniciativas do governo para fechar as contas de 2023 e de 2026, em meio a críticas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Um novo pacote fiscal deve ser publicado via Medida Provisória (MP) esta semana, incluindo:

• Fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos incentivados (LCA e LCI), com tributação de 5% a partir do próximo ano.
• Alíquota uniforme de 17,5% para investimentos no mercado financeiro, inclusive criptomoedas.
• Aumento do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
• Elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs.
• Aumento da taxação das bets de 12% para 18%.

Além disso, o governo planeja um corte de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais para empresas (exceto Zona Franca de Manaus, Simples e entidades sem fins lucrativos).

Após ultimato do Congresso sobre o decreto do IOF, o pacote foi apresentado aos líderes da base aliada e validado por Lula. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou as medidas e questionou o aumento de impostos sem cortes de gastos.

Em relação ao IOF, houve um recuo parcial do governo, alterando pontos polêmicos, o que deve reduzir a arrecadação este ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.