Haddad diz que responsabilidade fiscal tem que ser agenda dos 3 poderes; Hugo Motta afirma que Executivo tem que liderar

Fernando Haddad defende a importância de uma responsabilidade fiscal compartilhada entre os três poderes. Durante o evento, ele alertou sobre o impacto das decisões legislativas e judiciais nas contas públicas e destacou a necessidade de uma discussão conjunta.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a responsabilidade fiscal. Em evento no Banco J. Safra, ele defendeu que essa agenda não deve ser exclusiva do Executivo.

Haddad enfatizou a importância da harmonia entre os poderes, afirmando que decisões do Legislativo e Judiciário podem afetar mais a agenda fiscal do que ações do Executivo.

Citou exemplos de gastos públicos impactados nos últimos anos:

Aumento de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares;
Aumento do Fundeb;
Aumento no pagamento de precatórios;
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além disso, mencionou a PEC da Transição, que aumentou permanentemente os gastos em R$ 170 bilhões anuais, e o reajuste real do salário mínimo.

Congresso aberto ao debate: O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o governo deve liderar a revisão de gastos públicos e está disponível para discutir isenções fiscais, citando R$ 650 bilhões em renúncias que pesam para a máquina pública.

Estrangulamento orçamentário: O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso, que prevê um superávit mas indica um cenário de estrangulamento orçamentário e fim do arcabouço fiscal.