Haddad diz que manutenção do arcabouço fiscal 'depende muito mais do Congresso Nacional'
Haddad destaca que a responsabilidade pela manutenção do arcabouço fiscal recai sobre o Congresso, devido às mudanças no equilíbrio de poder. O ministro critica a postura dos governos anteriores e espera que o Legislativo aprove reformas essenciais para as contas públicas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção do arcabouço fiscal depende mais do Congresso devido ao poder acumulado pelo Legislativo. Ele ressaltou que o Brasil enfrenta um déficit primário estrutural desde 2015, passando por vários governos.
Haddad destacou que não há solução simples para a complexidade do problema fiscal e que o Congresso tem um papel decisivo. “Hoje vivemos um quase parlamentarismo”, disse, referindo-se à capacidade do Legislativo de derrubar vetos presidenciais.
Recentemente, ao aprovar medidas de ajuste fiscal, o Congresso alterou aspectos importantes, como o Benefício de Prestação Continuada e o Fundo Constitucional.
O Legislativo ainda não analisou o projeto que muda as aposentadorias dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos. Haddad atribuiu a transformação de poder ao governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, "terceirizou" o governo para o Congresso.
Para este ano, a Fazenda espera que o Congresso aprove o projeto que aumentaria a isenção de imposto de renda para R$ 5 mil, elevando o imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil.