Haddad diz que governo vai atrás de compensar R$ 3 bilhões após Moraes derrubar risco sacado
Governo planeja nova compensação para a perda de R$ 3 bilhões na arrecadação após decisão do STF. A exclusão do IOF sobre operações de "risco sacado" impacta o equilíbrio das contas públicas e a arrecadação prevista para 2025.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo buscará uma nova fonte de compensação para cobrir R$ 3 bilhões que deixarão de ser arrecadados após a suspensão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado.
A modalidade de risco sacado é crucial para empresas que antecipam valores de vendas a prazo, especialmente para pequenos negócios. Haddad afirmou: "O risco sacado foi retirado da base de incidência do IOF. Vamos agora buscar uma compensação para isso."
O valor mencionado é superior à estimativa anterior de R$ 1,2 bilhão para 2023 e R$ 3,5 bilhões até 2026.
Contexto: Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu quase todo o decreto de aumento das alíquotas do IOF, mas excluiu o risco sacado por considerá-lo inconstitucional.
De acordo com Moraes, o decreto presidencial ultrapassou os limites do poder regulamentar e invadiu a competência do Congresso ao tentar criar uma nova base tributária.
Impacto: A exclusão do risco sacado afeta as receitas previstas para equilibrar as contas públicas em 2025. Contudo, outros aumentos nas alíquotas do IOF continuam vigentes:
- Compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%
- Compra de moeda estrangeira: de 1,1% para 3,5%
- Empréstimos a empresas: de 0,0041% para 0,0082%
- Previdência VGBL: de 0% para 5%
- Fundos de investimento em crédito: de 0% para 0,38%