Haddad diz que devedor contumaz é criminoso e deve ‘parar no xilindró’ com aprovação de lei

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, critica o termo “devedor contumaz” como suave para descreve contribuintes que intencionalmente não pagam impostos. Ele considera a conduta criminosa e prejudicial à concorrência.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Haddad afirma que a nova lei, caso aprovada, resultará em punições severas. “Estamos chamando de devedor contumaz, mas é eufemismo para criminoso”, declarou.

A proposta para penalizar esses devedores foi feita inicialmente em 2019 e uma nova versão foi apresentada em março de 2024, prevendo vantagens para bons contribuintes. Contudo, a medida enfrenta desafios no Congresso.

O projeto visa empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócio, estabelecendo quatro condições para inclusão em uma “lista suja”, como ter dívidas superiores a R$ 15 milhões e uma duração maior que um ano.

Apesar da proposta de 2019 ter avançado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, não houve votação. Entidades do setor privado defendem textos alternativos, como o do ex-senador Jean Paul Prates e um código de defesa do contribuinte proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Nos bastidores, senadores como Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho trabalham para debater um texto único. Haddad recentemente conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a urgência da votação.

A principal preocupação do governo é a concorrência desleal, particularmente em setores como o de combustíveis, onde empresas legítimas enfrentam práticas de grupos ligados a milícias e ao crime organizado. Haddad destaca: “Estamos combatendo criminosos.”

Ele finaliza informando que, embora não haja expectativa de grande arrecadação, o foco é garantir uma concorrência justa.