Haddad diz esperar que punição ao 'devedor contumaz' avance no Congresso
Haddad destaca a necessidade de combater devedores contumazes e a proteção do setor produtivo contra o crime organizado. O ministro expressa otimismo quanto à aprovação da proposta no Congresso Nacional, enquanto a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador está prevista para as próximas semanas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "amplos setores da sociedade são vítimas" dos devedores contumazes.
Haddad destacou um acordo entre a equipe econômica, setor produtivo e o senador Efraim Filho (PB) para avançar com o projeto no Congresso Nacional.
O setor produtivo busca se proteger do crime organizado, alvo dos devedores contumazes. A Receita Federal precisa da lei para punir essas empresas que sonegam impostos.
O ministro mencionou que existem interesses que dificultam a votação, embora confie que o Congresso dará uma resposta, pois o problema está se alastrando.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que regula os devedores contumazes, mas foi o texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não o de Efraim Filho.
Haddad também anunciou que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) será publicada em cerca de 30 dias. Uma reunião no Palácio do Planalto, envolvendo Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ocorreu esta semana sobre o tema.
Por fim, a Advocacia-Geral da União (AGU) está tratando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os gastos do programa Pé-de-meia no orçamento deste ano, conforme determinação da Corte feita em fevereiro.