Haddad defende fim da isenção de LCI e LCA: “Tesouro não compete com isso”
Haddad defende medida que visa tributar títulos isentos de IR como forma de corrigir distorções no sistema tributário. Ele afirma que a proposta não representa aumento da carga, mas busca equidade na arrecadação e sustentabilidade fiscal.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta de tributar títulos isentos de Imposto de Renda visa corrigir distorções no sistema tributário, sem aumentar a carga tributária.
A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Haddad enfatizou que com a Selic elevada, títulos incentivados têm rendido altos retornos, tornando-se difíceis de concorrer. “Nós estamos com uma Selic de quase 15%. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, afirmou.
A proposta integra um pacote que será enviado por medida provisória. A cobrança de 5% de IR será aplicada a novos investimentos em instrumentos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, e dividendos de fundos imobiliários (FIIs). As novas regras começarão a valer a partir de 2026.
Segundo o ministro, a maioria dos benefícios não chega ao produtor final: “60% a 70% fica no meio do caminho.” Ele reforçou que sua intenção não é prejudicar a construção civil, afirmando que “talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil”.
A renúncia fiscal com esses papéis chega a R$ 41 bilhões, superando o orçamento do seguro-desemprego e três vezes maior que o do programa Farmácia Popular.
A proposta é parte da estratégia para compensar a arrecadação perdida com o recuo do IOF, enfrentando resistência no Congresso. Haddad destacou que o objetivo é garantir sustentabilidade fiscal sem sufocar o crescimento, promovendo um “ajuste não recessivo”.
A medida enfrentou críticas de setores do agronegócio e partes do Congresso, mas a Anbima reconheceu que a proposta traz neutralidade à tributação de investimentos. A gestora Verde também admitiu méritos na mudança, apesar das críticas à condução do debate.
Haddad informou que a equipe econômica deseja discutir o controle de despesas obrigatórias. Há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para uma reunião com líderes partidários sobre temas como supersalários, aposentadorias e cadastros sociais. “Temos que fazer as partes caberem no todo”, declarou.