Haddad defende fim da isenção de LCI e LCA: “Tesouro não compete com isso”

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta do governo de tributar títulos isentos de Imposto de Renda (IR) visa corrigir distorções no sistema tributário. Ele negou que isso representasse um aumento de carga tributária durante audiência na Comissão de Finanças da Câmara.

Haddad destacou a alta dos títulos privados, que oferecem retornos superiores ao Tesouro Nacional devido à Selic elevada, próxima de 15%. “Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer”, disse.

A medida, que será enviada por medida provisória, propõe a cobrança de 5% de IR sobre proventos e novos investimentos em instrumentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e dividendos de FIIs e Fiagros. As novas regras começarão a valer em 2026.

O ministro ressaltou que a maior parte dos benefícios não chega ao produtor final, com uma taxa de 60% a 70% retida no caminho. “Não tem sentido dizer que o governo quer prejudicar a construção civil”, afirmou.

A renúncia fiscal com esses papéis é de R$ 41 bilhões, superior ao orçamento do seguro-desemprego e três vezes maior que o do programa Farmácia Popular. Haddad mencionou que este valor supera várias políticas sociais.

A proposta faz parte da estratégia do governo para compensar a arrecadação perdida com o recuo do IOF, que enfrentou resistência no Congresso. Haddad enfatizou a busca por um “ajuste não recessivo” para garantir a sustentabilidade fiscal.

Embora criticada por setores do agronegócio e parte do Congresso, entidades como a Anbima reconheceram que a proposta traz mais neutralidade à tributação de investimentos. A gestora Verde também admitiu méritos na mudança, mas questionou as consequências das medidas.

O ministro também afirmou que o controle de despesas obrigatórias será discutido. Um encontro com líderes partidários está agendado para tratar de temas como supersalários, aposentadorias e cadastros sociais.