Haddad celebra decisão de Moraes sobre IOF: “Absolutamente legítima”
Haddad elogia decisão de Moraes sobre aumento do IOF e destaca a importância do decreto para a arrecadação. O ministro ainda se compromete a trabalhar para compensar as perdas geradas pelo veto ao risco sacado.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentado a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas vetou a parte do risco sacado.
Haddad ressaltou que a decisão foi “absolutamente legítima” e que respeitava a Constituição, além de destacar a importância do veto para evitar sonegação.
O impacto da saída do risco sacado representa cerca de R$ 4 bilhões. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF.
O risco sacado é uma operação usada para obter capital de giro no varejo, permitindo a antecipação de recebíveis.
Haddad planeja compensar as perdas e mencionou que trabalhará em soluções a partir da próxima semana, com a apresentação do relatório bimestral em 22 de julho.
Sobre a PEC 66/2023, que adia o pagamento de precatórios, Haddad considera a proposta “engenhosa” e propõe maior previsibilidade para o próximo governo.
A Câmara aprovou a PEC em 2 turnos e o Senado em 1º turno, com discussões sobre eventuais alterações após o recesso de agosto.