‘Há espaço para baratear conta de luz revendo subsídio’

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, defende a reforma do sistema elétrico para revisar a tarifa social e reduzir a conta de energia. Ele acredita na necessidade de tornar a tarifa mais efetiva e revisar subsídios, que somam R$ 30 bilhões.

Pinto destaca que existem fontes de energia competitivas que não precisam de subsídios e que a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) caminha na direção certa. Reconhecendo a complexidade do tema, ele ressalta que é difícil reverter subsídios já criados.

A nova proposta do MME inclui:

• Gratuidade até 80 kWh/mês para famílias no CadÚnico com renda até meio salário mínimo.
• Benefício para 17 milhões de famílias, com 4,5 milhões com conta zerada.
• Custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
• Desconto de 11,8% na conta de luz, beneficiando 21 milhões de famílias.

O MME enviou a proposta à Casa Civil após divergências entre os ministros Silveira e Haddad sobre a tarifa social.

Pinto também criticou a proposta do Partido Progressistas (PP) de elevar a tributação dos bancos para compensar a isenção do Imposto de Renda, considerando-a injusta e regressiva.

A proposta do PP inclui:

• Aumento de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos com lucro acima de R$ 1 bilhão.
• Corte de benefícios fiscais.

Pinto argumenta que o modelo de compensação do governo é mais justo, cobrando de quem realmente ganha acima de R$ 50 mil, com um imposto mínimo de 10%.

Ele enfatiza que, mesmo com a tributação maior, a alíquota combinada será inferior à de países desenvolvidos, mantendo o lucro presumido como vantajoso em relação ao lucro real.