Gripe aviária: Câmara deve avançar em projeto que prevê indenização a produtores afetados por emergências sanitárias

Câmara dos Deputados avança com dois projetos de lei voltados à proteção do agronegócio durante calamidades e crises, como a gripe aviária.

Um dos projetos cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro). Este fundo terá recursos para ajudar agricultores em medidas de defesa e reembolso de perdas.

A outra proposta amplia a atuação de técnicos que fiscalizam áreas contaminadas.

As urgências devem ser votadas nesta segunda-feira, com a análise do mérito ao longo da semana.

• O Fundeagro será financiado principalmente com 1% da arrecadação da União.
• Entidades privadas também poderão contribuir.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), está dialogando com o setor e deverá finalizar o texto entre terça e quarta-feira.

A proposta de ampliar a atuação técnica permite a remuneração de servidores que atuem em suas folgas na fiscalização de produtos de origem animal.

O autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), destaca que essa medida é uma solução para a falta de servidores em atuação.

Os projetos serão votados após a confirmação de um caso de gripe aviária em Montenegro (RS), que levou à suspensão temporária das exportações de carne de frango para cerca de 40 países.