Gripe aviária: Câmara aprova urgência de projeto que prevê indenização a produtores afetados por emergências sanitárias
Câmara dos Deputados avança na proteção do agronegócio com a criação do Fundeagro e medidas de fiscalização. Propostas são uma resposta ao recente caso de gripe aviária que afetou as exportações de carne de frango.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos de lei de proteção ao agronegócio em situações de calamidade, como a gripe aviária.
Um dos projetos cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), com recursos para apoiar agricultores em medidas de defesa e reembolso de perdas. O fundo será abastecido principalmente pela União, com a exigência de repasse de 1% da arrecadação tributária anualmente. Além disso, entidades privadas poderão contribuir.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), destacou que está em diálogo com o setor e o Ministério da Agricultura para aperfeiçoar o Fundeagro, com conclusão do texto prevista entre terça e quarta-feira.
A segunda proposta visa remunerar técnicos da área agropecuária que trabalhem em folgas, para fiscalizar produtos de origem animal sob inspeção permanente. O autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), justificou que o “serviço voluntário” visa resolver a escassez de servidores. O projeto será relatado pela deputada Roberta Roma (PL-BA).
Os projetos serão votados após a confirmação de gripe aviária em Montenegro (RS), que resultou na suspensão temporária das exportações de carne de frango para aproximadamente 40 países.