Gripe aviária: Câmara acelera votação de fundo para subsídio de produtores atingidos por emergência sanitária
Câmara aprova urgência para projetos que visam fortalecer o setor agropecuário em face de emergências sanitárias. Medidas incluem subsídios para produtores afetados e indenizações a auditores fiscais que atuam na fiscalização de produtos de origem animal.
Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para dois projetos agropecuários visando combater emergências sanitárias no país.
As propostas foram aceleradas devido ao caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul. O requerimento permite votação em plenário, sem passar pelas comissões.
Votação prevista para terça-feira (27) ou quarta-feira (28).
O Ministério da Agricultura identificou um foco da gripe aviária em uma granja em Montenegro, em 15 de maio. Isso resultou na suspensão da importação de frango do Brasil por diversos países.
Uma das propostas cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), que prevê um subsídio ao produtor afetado por eventos adversos, com repasses anuais de pelo menos 1% da arrecadação agropecuária.
O autor da proposta, Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou que é um mecanismo de proteção ao setor agropecuário.
A segunda proposta prevê indenização a auditores que trabalham em fiscalização durante suas folgas. A indenização é para:
- auditores fiscais agropecuários;
- servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF).
O autor, Domingos Sávio (PL-MG), enfatizou que não é uma gratificação, mas busca reconhecer o trabalho excepcional em prol da sociedade.