Greve no Fisco atrasou respostas a Lira sobre isenção do IR

Greve da Receita Federal atrasa envio de dados para projeto de isenção de IR

No dia 20 de maio de 2025, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que a greve dos funcionários públicos da Receita Federal está impactando o envio de informações ao relator do projeto de lei que isenta brasileiros com renda de R$ 5.000 mensais, Arthur Lira (PP-AL).

A paralisação dos auditores fiscais, iniciada em novembro de 2024, é motivada por pedidos por melhores condições salariais. Lira expressou preocupação com a demora no envio dos dados e cobrou explicações do governo.

Pinto assegurou que as respostas chegarão ao Congresso em breve e destacou que o projeto é fiscalmente equilibrado. Ele apresentou quatro questionamentos do relator e suas respostas:

• Pinto se opõe a definir o redutor do Imposto de Renda por regulamentação, favorando a definição na lei.
• Os valores de devolução devem ser claros para o contribuinte, evitando pagamentos indevidos.
• Isenção apenas para quem ganha até R$ 5.000 pode resultar em desigualdade entre faixas de renda próximas.
• A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida há anos, representando uma discussão sobre ganhos e perdas para Estados e municípios.

Segundo o secretário, a perda dos Estados e municípios devido à correção da tabela é estimada em R$ 2 a R$ 3 bilhões, muito abaixo dos R$ 12 a R$ 25 bilhões mencionados anteriormente.

A comissão especial da Câmara está analisando o projeto de lei 1.087 de 2025, que visa aumentar a faixa de isenção do IRPF de R$ 3.036 para R$ 5.000. A renúncia fiscal será compensada pela maior taxação sobre rendas de R$ 50.000 mensais.

A comissão contará com a presença de três especialistas e um representante da equipe econômica.