Greve no Fisco atrasou respostas a Lira sobre isenção do IR
A greve dos funcionários públicos da Receita Federal impede a conclusão dos dados necessários para o andamento do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O secretário Marcos Barbosa Pinto reforça que o envio das informações deve ocorrer ainda nesta semana.
Secretário da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que a greve dos funcionários da Receita Federal atrasou o envio de dados fundamentais para o relator do projeto de lei que isenta brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A paralisação dos auditores fiscais, que começou em novembro de 2024, visa melhores condições salariais. Lira criticou a demora do governo na entrega das informações necessárias ao relatório.
“Estamos correndo contra o tempo e até agora não recebemos resposta”, afirmou Lira. Pinto confirmou que a greve é a causa do atraso, mas garantiu que as respostas chegarão ao Congresso ainda nesta semana.
Pinto defendeu que o projeto é equilibrado do ponto de vista fiscal e que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente para a isenção aos que ganham de R$ 5.000 a R$ 7.000.
- Relator questionou: a regulamentação do redutor do Imposto de Renda mínimo.
- Pinto opina: deve estar na lei para garantir segurança ao contribuinte.
- Redução proposta: para não criar desvantagens entre salários próximos.
Ele também destacou que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida por anos, o que beneficiou Estados e municípios. A previsão de perda para estas entidades é entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A comissão especial da Câmara analisa o projeto de lei 1.087/2025, que aumenta a faixa de isenção do IRPF. A renúncia fiscal será compensada pela maior taxação sobre rendimentos altos, acima de R$ 50.000.
A comissão contará com a presença de especialistas e um representante da equipe econômica.