Governo vê falta de transparência em criação de lei antidesmatamento da Europa

Governo brasileiro expressa preocupação com a nova lei antidesmatamento da União Europeia, que começará a vigorar em janeiro de 2026, acusando o bloco de falta de transparência nas regras.

A Comissão Europeia anunciou um pacote no dia 15 de abril para "simplificar" a aplicação da lei, que inclui rastreabilidade de produtos como carne, soja e café.

O Itamaraty já iniciou diálogos com outros países exportadores para pressionar a UE por mais clareza. Até 30 de junho, os países serão classificados em baixo, médio ou alto risco de desmatamento. Se o Brasil for classificado como "alto risco", enfrentará barreiras mais severas para exportação.

O ministério destaca a falta de diálogo sobre regras que impactam o acesso ao mercado europeu. A lei busca reduzir a burocracia para empresas europeias, podendo gerar uma redução de até 30% nos custos administrativos.

Entretanto, o Itamaraty argumenta que a medida beneficia principalmente grandes corporações, deixando pequenos produtores de fora. Uma consulta pública da UE está aberta até 13 de maio para esclarecer as regras.

O Brasil está em busca de uma resposta legal para medidas protecionistas. Atualmente, um projeto de lei no Senado deve exigir que blocos econômicos respeitem padrões ambientais compatíveis aos do Brasil.

A nova Lei de Produtos Livres de Desmatamento entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas e 30 de junho de 2026 para microempresas.

As regras exigem prova de que os produtos não provenham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 e uma declaração de diligência com informações de geolocalização e conformidade legal.