Governo vai travar R$ 7,8 bi em emendas parlamentares para cumprir regras fiscais
Governo opta por bloquear emendas para cumprir regras fiscais, com impacto significativo nas dotações orçamentárias. Medidas visam respeitar limite de gastos enquanto tentam reverter contingenciamentos com aumento de receitas.
Governo Lula bloqueia R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para cumprir regras fiscais, conforme anunciado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, em 22 de março.
Este bloqueio é parte de um esforço total de R$ 31,3 bilhões divulgado para compensar aumento de despesas obrigatórias e frustração nas receitas.
No relatório do 2º bimestre, a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos e contingenciar R$ 20,7 bilhões para atingir a meta de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
As emendas, que são importantes para deputados e senadores em suas bases eleitorais, agora poderão ser represadas na mesma proporção que outras despesas, devido a recentes decisões do STF.
A Lei Orçamentária Anual de 2025 aprovou R$ 50,4 bilhões para emendas, sendo que o bloqueio atual representa 15,5% desse total.
A aplicação e o aumento das emendas geraram tensão entre os Três Poderes, levando a um acordo no final do ano passado para maior transparência e indicação de autores. Contudo, a implementação enfrenta resistências.
O contingenciamento pode ser revertido se novas receitas forem obtidas, como um novo leilão de petróleo que o governo planeja implementar, mas que precisa de aprovação do Congresso.
O bloqueio, por sua vez, é mais difícil de ser desfeito e depende de redução de gastos obrigatórios.