Governo vai reduzir prazo para beneficiário manter Bolsa Família em caso de aumento na renda

Governo Lula discute mudanças no Bolsa Família

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando cenários para reduzir o prazo da regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra permite o pagamento parcial do benefício em caso de aumento de renda acima do limite estabelecido.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos e precisa de regulamentação. É fundamental para garantir uma economia de R$ 7,7 bilhões já previsto no Orçamento de 2025.

Atualmente, a proteção garante 50% do valor do benefício por 24 meses caso a renda familiar ultrapasse R$ 218 por pessoa, mas fique abaixo de meio salário mínimo, ou R$ 759.

Discute-se a possibilidade de reduzir esse prazo para 6, 12 ou 18 meses, com a percepção de que dificilmente será menor que um ano. Também há simulações para baixar o limite de renda, mas essa mudança é considerada menos provável.

A expectativa é que novas regras sejam publicadas até o fim do mês. As alterações só valerão para novos casos, garantindo que quem já está sob a regra atual mantenha o pagamento por 24 meses.

Técnicos do governo consideram que mudar o prazo para beneficiários já existentes poderia gerar questionamentos legais, pois o benefício parcial é um direito adquirido.

A base legal para essas mudanças foi criada em um pacote de medidas de Fernando Haddad (Fazenda) e permite que o governo altere limite de renda e o prazo da regra de proteção, mas apenas para reduzi-los.

A regra de proteção foi criada para incentivar a busca de novas fontes de renda sem penalizar as famílias. Mudanças drásticas podem ter impactos negativos na política social.

O decreto de março já trouxe alterações, como um prazo máximo de 36 meses para o retorno de famílias ao Bolsa Família após perda do benefício, e entrevistas presenciais obrigatórias para novas inscrições de famílias unipessoais.

Resumo das possíveis mudanças:

• Prazo de pagamento: redução de 24 meses para 6, 12 ou 18 meses.
• Limite de renda: discussão para baixar abaixo de meio salário mínimo, com chances remotas.
• Retorno ao Bolsa Família: prioridade para famílias que voltarem à pobreza em 36 meses.