Governo vai propor projeto de lei para abrir mercado de energia a todos os consumidores a partir de 2026

Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, apresentará até o fim de março o projeto de lei de reestruturação do setor elétrico.

A expectativa é que o tema seja levado ao Congresso no primeiro semestre. O principal objetivo é abrir o mercado de energia para todos os clientes até o fim de 2026, permitindo que o consumidor escolha seu fornecedor, semelhante ao que ocorre nas telecomunicações.

Silveira participou do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica em Copacabana, onde destacou que a mudança visa favorecer a competição e reduzir preços para o consumidor final.

Ele afirmou: “Por que não podemos também escolher de quem compramos a energia elétrica?”. O projeto prevê uma abertura escalonada, começando com o setor residencial um ano após 2026.

Outro ponto importante é a ampliação da tarifa social. Silveira mencionou que a proposta visa aumentar em 10 milhões o número de beneficiários da gratuidade de energia, atingindo mais de 60 milhões de brasileiros com consumo de até 80 kW por mês.

As famílias que recebem kit solar do programa Luz para Todos não precisarão pagar conta de energia. Além disso, beneficiários do CadÚnico, com renda até um salário mínimo e não inscritos na tarifa social, estarão isentos da CDE.

Ao ser questionado sobre o custo, o ministro afirmou que serão corrigidas distorções com a retirada de políticas públicas não correlatas ao setor, afirmando: “Chega da lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico.”