Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
Governo planeja reforma para beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com isenção parcial ou total nas tarifas de energia. A proposta inclui a liberdade de escolha na origem da energia, semelhante a modelos de outros países.
Governo federal enviará ao Congresso um projeto de reforma do setor elétrico ainda neste semestre.
Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que oferece descontos no pagamento da conta de energia para:
- Indígenas;
- Quilombolas;
- Idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com renda até meio salário mínimo.
A proposta prevê isenção de tarifa para consumo de até 80 kWh/mês, beneficiando até 60 milhões de pessoas.
Atualmente, há isenção para consumo de até 50 kWh para indígenas e quilombolas, e descontos escalonados para demais grupos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida representa a gratuidade de energia para famílias que utilizam eletrodomésticos básicos.
Silveira destacou a necessidade de corrigir distorções no setor, como a injustiça tarifária que penaliza os mais pobres no pagamento da segurança energética.
Outra proposta do projeto é permitir ao consumidor escolher a origem da energia consumida, semelhante ao sistema de compra de energia em Portugal e Espanha.
Os consumidores poderão escolher a fonte, o preço e a forma de pagamento da energia, garantindo mais liberdade de escolha.