Governo vai ampliar tarifa social de energia e prevê reforma do setor ainda em 2025

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo vai ampliar e simplificar as regras da tarifa social de energia elétrica.

A medida integra o projeto de lei de reforma do setor, que deverá ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. A expectativa é que a tramitação no Congresso Nacional inicie no primeiro semestre deste ano.

Silveira informou que haverá gratuidade de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros. Famílias no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo, que não são atualmente contempladas, também ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O ministro criticou o modelo atual, afirmando: “Chega da lei de Robin Hood às avessas.” Ele defendeu um mercado de energia mais competitivo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê um impacto de 2% na conta de luz para outros consumidores, mas estuda compensações com recursos do petróleo e do Orçamento da União. A abertura do mercado e a redução de subsídios também estão na estratégia.

A proposta de reforma é a “mais ousada entrega” do ministério em 2023, contendo:

• Liberdade de escolha do fornecedor de energia;
• Revisão de subsídios e incentivos;
• Justiça tarifária.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacou a necessidade de revitalização do setor, que não passa por uma grande reforma desde 2004.

Silveira concluiu que o tripé da nova política será justiça tarifária, liberdade de escolha e equilíbrio econômico para a sustentabilidade das empresas. A proposta será debatida antes da votação no Congresso.