Governo usará dinheiro bloqueado para ressarcir aposentados antes de recorrer ao Orçamento, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que está colaborando com a AGU e a CGU para garantir que 12 associações investigadas por fraude paguem o ressarcimento aos beneficiários da Previdência que sofreram descontos ilegais.

Segundo Haddad, está disponível uma quantia financeira das associações para iniciar o ressarcimento. Ele se pronunciou durante um evento na B3, onde foi homenageado pelo lançamento de uma ferramenta de digitalização do Imposto de Renda sobre investimentos.

O governo planeja utilizar recursos públicos para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Dario Durigan, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, confirmaram que recursos do PAC e emendas podem ser usados.

Tebet mencionou que seu ministério decidirá, na próxima semana, a origem dos recursos para a devolução. Beneficiários devem comprovar descontos sem autorização, e, se necessário, o governo usará dinheiro público para cobrir a restituição.

De acordo com Haddad, além da responsabilização penal, as associações têm a responsabilidade civil de compensar as vítimas. Ele destacou que o governo federal está comprometido em reembolsar os prejudicados.

A CGU estima que as associações receberam, ao todo, cerca de R$ 6,3 bilhões com os descontos, sem uma previsão exata do montante ilegal. O INSS deve devolver R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre 26 de maio e 6 de junho, referentes a mensalidades de sindicatos bloqueadas após um escândalo de fraudes.

Os valores serão creditados nas contas dos beneficiários. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, garantiu que o governo se empenhará na restituição do dinheiro. Entretanto, há tensões no alto escalão sobre as rubricas a serem usadas para essa devolução.