Governo Trump sofre duplo revés na Justiça em caso de deportado por engano
Kilmar Abrego García conquista vitórias judiciais que questionam a legalidade de sua deportação, mas permanece sob custódia devido a novas acusações. Seu caso revela as tensões entre direitos migratórios e políticas de deportação do governo Trump.
Kilmar Abrego García, migrante deportado indevidamente, obteve duas vitórias judiciais nos EUA nesta quarta-feira (23), mas ainda permanecerá preso, acusado de tráfico de pessoas.
Uma juíza federal decidiu que ele deve ser liberado sob fiança e outra ordenou que os advogados de García recebam pelo menos três dias de aviso antes de uma nova tentativa de deportação.
O advogado de García, Simon Sandoval-Moshenberg, afirmou que as decisões representam uma repreensão à conduta ilegal do governo Trump e garantem direitos de devido processo.
García, de 29 anos, ficou preso no Tennessee e viveu em Maryland antes da deportação para El Salvador em março, apesar de uma decisão judicial anterior que proibia sua deportação por risco de perseguição em seu país natal.
A deportação gerou críticas à gestão Trump, que é acusada de acelerar deportações em massa de migrantes.
García contestou sua deportação em uma ação civil e foi autorizado a retornar aos EUA pela Suprema Corte em abril. Desde sua volta em junho, ele se declarou inocente e está sob custódia no Tennessee.
Os advogados de García argumentaram que as acusações servem para encobrir violações de seus direitos. Após uma decisão que permitia sua libertação, solicitaram o adiamento devido ao risco de nova deportação.
Um juiz federal, Waverly Crenshaw, rejeitou o pedido de contestação por parte dos promotores e disse que eles não apresentaram evidências suficientes para sustentar que García é uma ameaça.
A juíza Barbara Holmes, no entanto, manteve a libertação suspensa por 30 dias. Caso García seja solto, ele não pode ser detido novamente no Tennessee e seu caso migratório retornará a Maryland.
Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão judicial, chamando de "insana" a tentativa de impedir a detenção de García.