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Governo Trump sofre duplo revés na Justiça em caso de deportado por engano

Kilmar Abrego García conquista vitórias judiciais que questionam a legalidade de sua deportação, mas permanece sob custódia devido a novas acusações. Seu caso revela as tensões entre direitos migratórios e políticas de deportação do governo Trump.

Kilmar Abrego García, migrante deportado indevidamente, obteve duas vitórias judiciais nos EUA nesta quarta-feira (23), mas ainda permanecerá preso, acusado de tráfico de pessoas.

Uma juíza federal decidiu que ele deve ser liberado sob fiança e outra ordenou que os advogados de García recebam pelo menos três dias de aviso antes de uma nova tentativa de deportação.

O advogado de García, Simon Sandoval-Moshenberg, afirmou que as decisões representam uma repreensão à conduta ilegal do governo Trump e garantem direitos de devido processo.

García, de 29 anos, ficou preso no Tennessee e viveu em Maryland antes da deportação para El Salvador em março, apesar de uma decisão judicial anterior que proibia sua deportação por risco de perseguição em seu país natal.

A deportação gerou críticas à gestão Trump, que é acusada de acelerar deportações em massa de migrantes.

García contestou sua deportação em uma ação civil e foi autorizado a retornar aos EUA pela Suprema Corte em abril. Desde sua volta em junho, ele se declarou inocente e está sob custódia no Tennessee.

Os advogados de García argumentaram que as acusações servem para encobrir violações de seus direitos. Após uma decisão que permitia sua libertação, solicitaram o adiamento devido ao risco de nova deportação.

Um juiz federal, Waverly Crenshaw, rejeitou o pedido de contestação por parte dos promotores e disse que eles não apresentaram evidências suficientes para sustentar que García é uma ameaça.

A juíza Barbara Holmes, no entanto, manteve a libertação suspensa por 30 dias. Caso García seja solto, ele não pode ser detido novamente no Tennessee e seu caso migratório retornará a Maryland.

Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão judicial, chamando de "insana" a tentativa de impedir a detenção de García.

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