Governo Trump pune Moraes, do STF, com Lei Magnitsky, usada contra ditadores e terroristas
Governo dos EUA impõe sanções a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, alegando abusos de poder e violações de direitos humanos. A decisão bloqueia suas contas e proíbe atividades financeiras nos Estados Unidos, além de revogar o visto do ministro e de outros membros do STF.
Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
No dia 30, o governo dos EUA sancionou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, bloqueando suas contas bancárias e acesso ao sistema financeiro americano. A decisão impede também sua entrada no país.
A aplicação da lei foi divulgada pelo Tesouro dos EUA e Moraes agora faz parte da lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Isso proíbe o uso de cartões como Mastercard e Visa, além de bloquear bens sob sua posse.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a punição alegando que Moraes atuou para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. Ele também citou o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo das ações do ministro.
As ações de Moraes são revisadas pelo plenário do STF e têm pareceres da Procuradoria-Geral.
A Lei Magnitsky, utilizada pela primeira vez contra um ministro do STF mundialmente, foi aprovada em 2012 e prevê punições severas. Atualmente, a pressão de grupos bolsonaristas busca paralisar processos. O deputado Eduardo Bolsonaro é uma das figuras principais no lobby por essas sanções.
Para ser retirado da lista, Moraes deve provar não ter vínculos com atividades ilegais ou demonstrar mudanças significativas em seu comportamento.