Governo Trump pede à Suprema Corte permissão para acabar com Departamento de Educação
Governo argumenta que apenas o Congresso pode encerrar o Departamento de Educação e busca reverter decisão judicial que impede cortes de pessoal. A ação gera preocupações entre estados e sindicatos sobre a continuidade das funções essenciais da pasta.
Governo Trump pede à Suprema Corte permissão para desmantelar o Departamento de Educação.
Medida deixaria a política educacional nas mãos dos estados e conselhos locais.
Departamento de Justiça solicitou que o tribunal suspenda decisão de 22 de maio do juiz Myong Joun, que ordenou reintegração de funcionários demitidos.
Segundo o DOJ, o tribunal inferior não tem jurisdição para questionar decisões internas do Executivo.
Departamento de Educação supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas, fornecendo subsídios federais e supervisionando US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis.
Iniciativa de Trump visa reduzir e remodelar o governo federal, meta de conservadores há anos.
Ação de 20 estados e sindicatos busca bloquear desmantelamento, alegando que cortes de empregos prejudicam funções essenciais, incluindo direitos civis.
Trump assinou decreto em 20 de março para fechar o departamento. Planeja transferir empréstimos estudantis para a Administração de Pequenas Empresas.
Juiz Joun rejeitou argumento de eficiência e afirmou que demissões visam fechar o departamento sem autorização do Congresso.
Decisão do juiz foi considerada equivocada pela Casa Branca.
Tribunal de Apelações do 1º Circuito rejeitou pedido do governo para suspender liminar em 4 de junho.