Governo Trump deve dar 21 dias de aviso para deportar venezuelanos com base em lei do século 18, decide juíza
Juíza federal determina que migrantes venezuelanos tenham 21 dias para contestar deportações. Decisão surge em meio a tensões sobre a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros por parte do governo Trump.
Decisão Judicial Importante: Uma juíza federal dos EUA, Charlotte Sweeney, decidiu que o governo Trump deve avisar migrantes venezuelanos detidos sobre deportações com 21 dias de antecedência.
A medida se aplica à Lei de Inimigos Estrangeiros e requer que os migrantes sejam informados sobre seu direito de contestar a remoção, em uma língua que entendam.
A juíza questionou a eficácia do aviso de 24 horas que o governo pretendia fornecer, argumentando que não satisfazia a exigência da Suprema Corte.
Essa decisão ocorre após a suspensão da deportação de membros de gangues venezuelanas, em um contexto em que Trump invocou a lei para retirar supostos integrantes do Tren de Aragua para uma prisão em El Salvador.
Advogados de detidos alegam que muitos não pertencem à organização criminosa e que a identificação foi feita com base em tatuagens. A lei de 1798 não era utilizada desde guerras antigas.
O tribunal determinou que o governo não pode expulsar ninguém do grupo até nova ordem judicial, em resposta a um pedido de emergência de advogados de direitos humanos.
A Casa Branca reafirmou sua posição sobre a repressão à imigração, mas evitou indicar ações contra a Suprema Corte, buscando prevenir uma crise constitucional.
A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, declarou confiança na legalidade das ações do governo.