Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Sanções foram aplicadas em resposta a alegações de práticas de repressão no Brasil, visando coibir corrupção e abusos de direitos humanos. Esta medida impacta diretamente a viagem de Moraes e de seu círculo próximo aos Estados Unidos.
Governo dos EUA sanciona Alexandre de Moraes
Na quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos.
Essa é a segunda sanção direta ao ministro; a primeira ocorreu em 18 de julho, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou que Moraes, sua família e aliados estariam proibidos de entrar no país.
A pressão americana teve início em 9 de julho, quando Trump impôs tarifas adicionais de 50% ao Brasil, alegando que Jair Bolsonaro era perseguido pelo STF com auxílio do presidente Lula.
O que é a Lei Magnitsky?
Instituída em 2012, a Lei Magnitsky permite sanções econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. A lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou corrupção e morreu na prisão em 2009.
Inicialmente focada em punir responsáveis pela morte de Magnitsky, em 2016 passou a abranger qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção e abusos.
Quem pode ser alvo da Lei Magnitsky?
Sanções são aplicadas com base em evidências concretas de violações, incluindo execuções extrajudiciais e tortura. A lei visa agentes públicos que reprimem ações contra corrupção e limitam liberdades.
- Funcionários do governo envolvidos em corrupção substancial, como desvio de verbas e suborno.
- Indivíduos ou grupos que financiam atividades ilícitas.
Os alvos são listados na SDN list da OFAC, impedindo acesso ao sistema financeiro dos EUA.