Governo terá R$ 86 bi a menos para custeio e investimentos em 2027 com precatórios no arcabouço

Despesas discricionárias sofrerão uma queda significativa, com um encolhimento de R$ 86,1 bilhões até 2027, conforme o PLDO apresentado pelo governo Lula.

Projeções indicam que, em 2026, as despesas discricionárias cairão de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões. Em 2028, o espaço disponível será de apenas R$ 59,5 bilhões, abaixo do mínimo de R$ 70 bilhões necessário para a operação pública.

Para 2029, a previsão é de um limite de apenas R$ 8,9 bilhões para despesas discricionárias, levantando preocupações sobre a insustentabilidade do arcabouço fiscal.

A partir de 2027, as despesas com precatórios devem ser reintegradas ao orçamento, o que é um desafio para a atual gestão. Ajustes são necessários antes do envio do orçamento de 2027 em agosto de 2026.

Um dilema semelhante foi enfrentado pela gestão Bolsonaro em 2022 ao não acomodar gastos já previstos, resultando em cortes em diversos programas.

Técnicos sugerem algumas soluções:

• Retirar precatórios do limite de despesas, mas mantê-los na meta fiscal;
• Aumentar permanentemente o limite de gastos para incluir os precatórios.

Para 2026, as despesas obrigatórias totalizarão um aumento de R$ 139,7 bilhões, refletindo também o crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais.

Previsões para benefícios previdenciários somam R$ 1,13 trilhões em 2026 e R$ 1,2 trilhão em 2027, enquanto os gastos com BPC devem chegar a R$ 140,1 bilhões e R$ 151,5 bilhões, respectivamente.