Governo tenta evitar impacto financeiro em votação do Congresso sobre vetos

Palácio do Planalto avança nas negociações sobre vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos está marcada para terça-feira (27).

As divergências principais envolvem:

• Veto parcial ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
• Regulamentação da reforma tributária

Com relação aos vetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o governo busca consenso no Parlamento, pois a lei já está em execução.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) realizou reuniões para discutir a sessão do Congresso. Estima-se que cerca de 60 vetos sejam analisados.

O objetivo principal é evitar a derrubada de vetos que possam impactar o orçamento. Uma fonte ressalta: “Sempre os vetos que preocupam o governo são os que têm impacto financeiro”.

No caso do Propag, Lula vetou dispositivos que afetariam o resultado primário e ampliariam o impacto fiscal para a União. Esses vetos foram apoiados pela equipe econômica e pelo Ministério da Casa Civil.

O programa permite que os Estados renegociem suas dívidas com a União em 30 anos e juros de 0 a 2% ao ano. O prazo para adesão é 31 de dezembro.

Quanto à reforma tributária, Lula vetou 15 dos 544 artigos. Os vetos incluem a isenção de fundos de investimento imobiliário e trechos relacionados a serviços de segurança e ressarcimento de transações bancárias.