Governo tem imóveis funcionais ocupados por servidores 'fantasmas' há mais de 30 anos

Imóveis funcionais da União estão ocupados por servidores "fantasmas", como falecidos, aposentados ou em funções inexistentes. Dados do Portal da Transparência revelam ao menos 50 moradias nessas condições, com 37 ocupações há mais de 30 anos.

Servidores em cargos comissionados, sem propriedades no Distrito Federal, têm direito a imóveis funcionais, incluindo ministros e diretores de órgãos como a Abin. O governo possui 826 imóveis funcionais, sem incluir os do Ministério das Relações Exteriores, que em 2023 contava com 544 unidades.

Por lei, servidores que habitavam imóveis funcionais até março de 1990 têm direito de preferência de compra. Isso gera disputas judiciais, dificultando a retomada da posse. Ocupantes irregulares enfrentam multa mensal, mas a AGU informa que a penalidade só é aplicada após o trânsito em julgado.

Exemplo: Emivaldo Raimundo de Souza, falecido há 10 anos, ainda constava como morador de um imóvel funcional. Seu sobrinho ocupa o apartamento. Emivaldo quis comprar a unidade, mas não comprovou taxas pagas, resultando no cancelamento da compra.

Outro caso é de Dulce Maria Ribeiro Moreira, falecida há 12 anos, cujo viúvo, Dilson Moreira, iniciou processo de compra do imóvel, mas questões judiciais atrasaram a conclusão. Dilson faleceu em 2024 e seu filho assumirá o processo.

Em média, os servidores pagam R$ 842 mensais de taxa de ocupação, metade do aluguel padrão de um apartamento no Distrito Federal. Vários imóveis irregulares estão ligados ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Patrimônio da União.

O Ministério da Defesa confirma que imóveis com ocupação irregular estão sob ação judicial para retomar posse. O MGI relata 42 processos judiciais sobre imóveis funcionais, envolvendo aposentados, cônjuges de falecidos e servidores transferidos para empresas públicas.