Governo suspende temporariamente quatro bets; veja quais

SPA suspende quatro empresas de apostas no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente quatro empresas de apostas. A portaria, publicada no Diário Oficial, estabelece uma suspensão de até 90 dias.

As empresas afetadas são:

• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
• Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
• TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
• 7MBR Ltda (Cbet).

Durante a suspensão, as empresas podem manter as plataformas de apostas apenas para garantir a retirada de recursos pelos usuários. Se não apresentarem a documentação exigida, a autorização será revogada.

A Pixbet é patrocinadora do Flamengo e foi autorizada a atuar no Brasil no início do ano. O g1 tentou contato com as empresas, mas não obteve resposta.

Reformas no mercado de apostas

A partir de 1º de janeiro de 2025, o Brasil terá um mercado regulado de apostas de quota fixa, com exigências como:

• Domínio “.bet.br”;
• Proibição de crédito para apostas;
• Identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial;
• Controle financeiro.

As empresas devem cumprir as legislações brasileiras e normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O governo também obriga bancos a denunciar contas suspeitas de apostas ilegais.

Desde a portaria de 20 de março, a SPA recebeu 9 notificações de contas suspeitas, resultando no bloqueio de 32 contas.

Atualmente, existem 159 sites de apostas autorizadas no Brasil, gerando cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, com cada autorização custando R$ 30 milhões.