Governo reúne argumentos para acionar OMC enquanto busca EUA
Brasil se prepara para ação contra tarifas de Donald Trump na OMC, buscando questionar a legalidade das medidas e a violação de regras comerciais. A estratégia inclui negociações diretas com os EUA enquanto o governo considera um pedido formal de consulta à organização.
Brasil considera recorrer à OMC contra tarifas de Trump
O governo brasileiro está preparando argumentos para recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) devido ao tarifaço anunciado por Donald Trump.
Apesar da paralisação da instância final da OMC pelos EUA, a negociação paralela permanece em andamento.
Os EUA têm mostrado interesse em discussões recentes na OMC, como:
- Acordo com o Vietnã em janeiro após reclamações do setor pesqueiro.
- Negociações com a China em maio sobre ações comerciais.
Entre os argumentos do Brasil estão:
- Violação de regras da OMC pelas tarifas unilaterais de Trump.
- Desrespeito ao princípio da nação mais favorecida.
- Não cumprimento do Schedule of Concessions.
A primeira etapa para ação na OMC seria um pedido de consulta aos EUA, que teriam 10 dias para responder.
Se não houver solução em 60 dias, o Brasil pode pedir um painel que analisará a situação em até 6 meses, com possibilidade de prorrogação.
A instância de Apelação está paralisada desde 2019, dificultando decisões finais em contestações.
O ministro Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltaram a importância de seguir as regras de comércio estabelecidas pela OMC, apesar dos desafios.
Resumo: O governo brasileiro busca ação na OMC contra tarifas de Trump, citando violações de regras comerciais. Há intenção de recorrer, apesar da paralisação da instância final.