Governo retira urgência de reforma do Imposto de Renda e destrava pauta da Câmara

Retirada da urgência constitucional permite que Câmara dos Deputados analise outras pautas. Governo busca agilidade na tramitação de propostas importantes após determinação do STF.

Governo Lula retirou a urgência constitucional do projeto de lei (PL) que amplia a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

A medida foi tomada um dia antes da instalação da comissão especial que analisará o tema.

Os deputados discutirão hoje um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta que:

Amplia o número de deputados federais.
Atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a distribuição de cadeiras com base no último Censo do IBGE, de 2022.

Inicialmente, o governo havia pedido urgência, o que impunha um prazo de 45 dias para deliberação. A medida trancaria a pauta da Câmara a partir de 3 de maio.

Para destravar os trabalhos, Lula solicitou a retirada da urgência constitucional da proposição.