Governo quer mais transparência para CDBs vendidos por bancos após crise do Master

Governo busca aumentar a transparência dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e endurecer a regulação dos ativos adquiridos pelos bancos através dos recursos obtidos.

A definição das novas regras ocorrerá após a decisão do Banco Central sobre o futuro do Banco Master.

É necessário ampliar a saúde do sistema bancário com regras que garantam maior qualidade dos ativos comprados com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que cobre depósitos de até R$ 250 mil em caso de quebra de instituição financeira.

Atualmente, o FGC é o maior credor do Master, garantindo cerca de R$ 54 bilhões de CDBs emitidos pelo banco.

A discussão sobre o FGC surgiu após proposta do BRB (Banco de Brasília) para comprar uma parte do Banco Master, incluíndo CDBs com alta remuneração.

As atuais regras permitem que os bancos publiquem apenas demonstrações financeiras, sem a necessidade de fornecer informações detalhadas aos investidores.

Uma proposta envolve implementar um modelo de transparência semelhante ao dos fundos de investimento, onde os gestores devem informar os custos e potenciais conflitos de interesse.

Um técnico alertou que há uma percepção errônea sobre o tempo de pagamento do FGC em caso de insolvência; não há prazo fixo e o processo pode demorar.

Entre as medidas avaliadas estão:

• Exigência de maior capital para determinadas classes de ativos.
• Proibição de compra de certos ativos.

O Banco Central busca um equilíbrio entre regulação e manutenção da saúde da indústria bancária.

Medidas podem ser aprovadas pelo CMN e pelo Banco Central, incluindo a análise do projeto de lei complementar nº 281, que busca aprimorar a legislação sobre insolvência bancária.

Essas medidas visam evitar o que ocorreu com o Banco Master, que investiu recursos em ativos arriscados e ilíquidos.

As negociações estão direcionadas a uma solução que envolve liquidação privada com apoio do FGC.