Governo publica suspensão de acordos com entidades em meio a escândalo no INSS
Governo suspende acordos com entidades suspeitas de fraudes em descontos na folha do INSS. A medida visa reavaliar a legalidade das cobranças e devolver a segurança ao sistema previdenciário.
Governo federal suspende Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que realizam descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão, publicada em 29 de outubro, é uma resposta à crise no sistema previdenciário após fraudes bilionárias relacionadas a cobranças associativas.
A medida foi assinada pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano, e suspende os ACTs até reavaliação da legalidade e auditoria pelas diretorias de Benefícios, Governança e Auditoria-Geral.
Essa ação segue a exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pela Polícia Federal devido à operação “Sem Desconto”, que investiga cobranças indevidas e uso de autorizações falsas.
De acordo com a Polícia Federal e CGU, o esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de benefícios, usando assinaturas falsificadas e promovendo serviços inexistentes.
Um caso notável envolve Cecília Rodrigues Mota, com suspeitas de operar duas associações. Ela é investigada por despesas de R$ 14 milhões e 33 viagens internacionais entre janeiro e novembro de 2024.
Relatório da CGU revela que as associações AAPEN e AAPB, lideradas por Cecília, operavam no mesmo endereço em Fortaleza (CE), indicando uma estrutura compartilhada.
A senadora Damares Alves apresentou um pedido de impeachment contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, por omissão em relação às irregularidades. Lupi nega responsabilidade e ressalta a necessidade de punição para os envolvidos.
A suspensão dos acordos reflete a intenção do governo de revisar o modelo de cooperação do INSS com associações de aposentados, atualmente sob suspeita.