Governo publica MP com teto para subsídios de energia e mudança em 'jabutis'
MP estabelece teto para subsídios da conta de luz e modifica contratação de térmicas a gás. Objetivo é reduzir custos e melhorar a competitividade do mercado de gás natural no Brasil.
Governo Lula conclui MP para subsídios na conta de luz a partir de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou uma Medida Provisória (MP) que define um teto para subsídios na conta de luz, visando reduzir os preços ao consumidor.
A proposta estabelece um limite para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), financiada pelos consumidores, a ser equivalentes ao valor orçado em 2026. Insuficiências serão cobertas por um encargo de complemento, pago apenas pelos segmentos beneficiados.
A MP propõe ainda substituir a contratação de 12,5 GW de térmicas a gás natural por 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas, com leilões de reserva de capacidade previstos para até 2026.
Além disso, muda as regras de comercialização do gás natural, transferindo ao CNPE a fixação das condições de acesso aos sistemas de escoamento e transporte, e permitindo que a Petrobras atue como comercializadora.
As medidas visam oferecer gás natural ao mercado em 2025 a preços mais competitivos, beneficiando setores como indústria química, fertilizantes, cerâmica e vidro.
A MP entra em vigor imediatamente, exceto o novo teto da CDE, que começa a valer em 1º de janeiro de 2026.