Governo publica MP com propostas alternativas à alta do IOF

O governo publicou um novo decreto em edição extra do "Diário Oficial da União", que recua em parte do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foi também divulgada uma medida provisória (MP) com propostas para compensar a perda de arrecadação.

As medidas foram prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8) e aguardavam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem pela França.

• Os textos passaram por revisão da Casa Civil antes da publicação no DOU.
• O pacote inicial incluía uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Fundeb e benefícios fiscais, mas não houve acordo.
• A revisão dos incentivos tributários será feita em um projeto de lei complementar.

O recuo no IOF seguiu uma forte resistência do Congresso e do mercado financeiro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu 10 dias para Haddad apresentar um plano alternativo, ou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seria votado para sustar os efeitos do decreto.

Haddad negociou um pacote que inclui:

• Maior taxação sobre bets e fintechs
• Aumentos em aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP)
• Controle rígido sobre compensações tributárias

O pacote também prevê um corte linear de benefícios tributários infraconstitucionais.

Cerca de 10% de renúncias fiscais pode ser cortado, mas a calibragem ficará a cargo do Parlamento.