Governo publica MP com medidas para compensar recuo do IOF; veja detalhes
Novo pacote busca aliviar críticas ao aumento do IOF e traz mudanças significativas na tributação de diferentes setores. Medidas incluem redução de impostos para empresas e previdência, e elevação da carga tributária em apostas e criptoativos.
Governo Federal publica novo pacote tributário nesta quarta-feira (11). A medida visa substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) criticado por parlamentares e pelo mercado.
A proposta, apresentada em medida provisória e decreto presidencial, reduz impostos sobre empresas e produtos de previdência privada (VGBL) e amplia a tributação sobre:
- Apostas esportivas
- Criptoativos
- Aplicações isentas, como LCI e LCA
A decisão é parte de uma articulação política para contornar o desgaste gerado pelo decreto anterior que aumentou o IOF. O governo se comprometeu a apresentar uma alternativa após forte reação do Congresso.
Entre os principais pontos da nova proposta estão:
- Redução de até 80% do IOF sobre operações de risco sacado.
- Redução do imposto sobre seguros VGBL.
- Incidência de 5% de IR sobre LCI e LCA, que antes eram isentas.
- Aumento da alíquota de apostas esportivas de 12% para 18% da receita líquida.
Além disso, o pacote inclui:
- Tributação de criptoativos.
- Uniformização do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%.
- Equalização da CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%.
O governo também anunciou a intenção de cortar em 10% gastos tributários e endurecer regras de compensação de créditos tributários.
(Matéria em atualização)