Governo publica medida provisória com propostas alternativas à alta do IOF; veja o que muda

Governo recua no aumento do IOF

O governo publicou um novo decreto no "Diário Oficial da União" recuando em parte do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), junto com uma medida provisória (MP) para compensar a perda de arrecadação.

Ministro Haddad prometeu alternativas

As medidas foram prometidas por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após reunião com o presidente Lula. O pacote alternativo deveria incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas não houve acordo em relação ao Fundeb.

Resistência do Congresso e do mercado

O recuo no IOF ocorreu devido à pressão do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu 10 dias para Haddad apresentar um plano alternativo, caso contrário, um PDL seria votado para sustar o decreto.

Medidas incluídas na MP

A MP publicada altera o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, com validade a partir de 1º de janeiro de 2026, se aprovada. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de seguros e fintechs sobe de 9% para 15%, a partir de outubro.

Taxação e novidades

A MP também inclui:

• CSLL dos bancos: mantida em 20%
• Taxação das bets: aumenta de 12% para 18%
• Taxação para JCP: sobe de 15% para 20%
• Títulos incentivados: 5% de IRPF
• Rendimentos de aplicações financeiras: 17,5% de IRPF
• Nova regra de compensação tributária: restrições para créditos não relacionados à atividade econômica

As novas alíquotas para bets e fintechs entrarão em vigor no quarto mês após a publicação da MP.