Governo publica medida provisória com alta de receita em alternativa ao decreto do IOF

Governo Lula publica MP com mudanças na tributação de aplicações financeiras e aumento de impostos para algumas empresas.

A medida provisória foi divulgada no Diário Oficial da União como alternativa a um decreto rechaçado pelo Congresso.

Previsão de arrecadação: R$ 10 bilhões em 2023 e R$ 20 bilhões com as novas medidas.

• Abolição da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos incentivados (LCA e LCI), que terão tributação de 5%.
• Imposto de Renda uniforme de 17,5% para investimentos, incluindo criptomoedas.
• Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%.
• CSLL das fintechs sobe de 9% para 15%.
• Aumento da taxação das apostas de 12% para 18%.
• Possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras.

Prazo da MP: até 120 dias, mas alterações no IR só valerão a partir de 2026.

Ministro Fernando Haddad minimiza críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aprovação das medidas.

A MP também limita o auxílio-doença a 30 dias e introduz ajustes no Seguro Defeso.

Recuo parcial no decreto do IOF, prevendo arrecadação menor, de R$ 6 a R$ 7 bilhões.

Alterações na tributação de previdência: somente aplicações acima de R$ 600 mil serão tributadas.

Congresso critica aumento de impostos e partidos como União Brasil e PP ameaçam rejeitar o pacote fiscal se não houver cortes de gastos.