Governo publica medida provisória com alta de receita em alternativa ao decreto do IOF

Medida Provisória do Governo Lula publicada altera tributação de aplicações financeiras e aumenta taxação para algumas empresas.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União como alternativa ao decreto do IOF, rechaçado pelo Congresso.

Títulos Incentivados: Isenção de Imposto de Renda (IR) de LCA e LCI acaba; a partir do próximo ano, será tributado em 5%. O governo justifica que títulos isentos distorcem o mercado.

Tributação uniforme: Alíquota de 17,5% para todos os investimentos, incluindo criptomoedas. Antes, era regressiva (22,5% a 15%).

• Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): de 15% para 20%.
• Elevação da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs: de 9% para 15%.
• Aumento da taxação das bets: de 12% para 18%.

Possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro. Novas regras para hedge no exterior e aluguel de ações com alíquota de 17,5%.

Após ultimato do Congresso, pacote foi apresentado à base aliada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não garante aprovação.

MP tem vigência de até 120 dias, mas mudanças no IR valerão apenas em 2026. Se não aprovada, perde eficácia.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, minimizou declarações de Motta, enfatizando negociações prévias para aprovações.

Recuo Parcial: Governo ajusta o IOF, reduzindo arrecadação de R$ 19,1 bilhões para R$ 6-7 bilhões este ano. Alíquota fixa de crédito para empresas volta a 0,38%.

Tributação em previdência privada: apenas sobre aplicações acima de R$ 600 mil anuais, isentando 99,2% dos segurados.

Alíquota para operações de câmbio de investimentos diretos será zero, harmonizando o tratamento no mercado financeiro.