Governo publica decreto que amplia gastos após liberar R$ 20,6 bilhões do orçamento de 2025

Governo federal publicou um decreto que altera o planejamento orçamentário e financeiro da União para 2025.

A medida atualiza os limites de gastos de ministérios e órgãos públicos, autorizando o uso de recursos bloqueados desde maio.

Essa decisão resulta da liberação de R$ 20,6 bilhões do orçamento, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões para cumprir metas fiscais, mas com a revisão de receitas, o bloqueio caiu para R$ 10,7 bilhões.

Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação foi possível devido à melhora na projeção de receitas líquidas, que aumentou R$ 25,4 bilhões.

• Ganhos principais em receitas não administradas: R$ 17,9 bilhões (royalties de petróleo)
• Imposto de Renda: R$ 12,2 bilhões

No entanto, o crescimento das despesas obrigatórias exigiu a manutenção de parte da contenção orçamentária.

O MPO avisou que, mesmo com o descontingenciamento, medidas de faseamento limitarão o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro.

O déficit primário projetado é de R$ 26,3 bilhões, acima do limite da meta.

O decreto também:

• Amplia os limites de empenho e pagamento de despesas discricionárias.
• Exige autorização da Secretaria Especial do PAC para remanejamento de recursos.
• Prevê medidas de restrição para garantir cumprimento de prazos e regras orçamentárias.