Governo publica decreto de programação orçamentária e financeira da LOA 2025
Governo estabelece diretrizes para ajustes no orçamento de 2025, permitindo maior flexibilidade aos ministros. Medidas visam garantir a execução eficiente e o cumprimento da meta fiscal.
Governo publica decreto da LOA 2025
No dia 30 de agosto, o governo publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) sobre a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, terá a capacidade de ajustar limites de gasto, podendo:
- Antecipar
- Adiar
- Remanejar
- Aumentar
- Diminuir valores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá fazer o mesmo com os limites de pagamento, tanto para despesas obrigatórias quanto não obrigatórias sujeitas a controle de fluxo de caixa.
A nota do governo afirma que os dois ministros definirão normas para garantir a execução eficiente do orçamento em 2025, visando o cumprimento da meta fiscal.
A Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (SPAC) será ouvida sobre alterações nos cronogramas do Novo PAC solicitadas por órgãos setoriais.
O decreto estabelece que para gastos primários não obrigatórios, o prazo para uso do orçamento termina em 2 de dezembro de 2025, exceto para emendas parlamentares. As demais despesas podem ser empenhadas até 31 de dezembro de 2025.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nátaly Tenório