Governo publica decreto com contenção de R$ 31,3 bi; PAC e emendas são os mais afetados
Contenção no Orçamento afeta programas essenciais e prevê limites nas despesas dos ministérios. O governo busca cumprir a meta fiscal com cortes significativos em diversos setores.
BRASÍLIA - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com R$ 7,6 bilhões de recursos congelados.
O detalhamento do bloqueio de R$ 10,6 bilhões e do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões foi publicado no Diário Oficial da União.
O PAC teve um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. As emendas parlamentares sofreram R$ 4,7 bilhões em contingenciamento e R$ 2,4 bilhões em bloqueio.
Essas medidas visam garantir a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas até 2025.
Além do PAC, diversos ministérios foram afetados, mas o Ministério da Educação não sofreu cortes.
Os órgãos têm até o dia 6 para indicar as programações a serem bloqueadas.
A contenção total foi motivada pelo aumento das despesas obrigatórias e busca garantir a meta de resultado primário zero para este ano, com uma margem de tolerância de R$ 31 bilhões.
O governo também atualizou as regras orçamentárias para 2025, instituindo períodos de limitação de gastos:
- Até julho: restrição de R$ 92,2 bilhões
- Até novembro: restrição de R$ 50,9 bilhões
- Em dezembro: apenas valor integral da contenção