Governo publica decreto com contenção de R$ 31,3 bi; PAC e emendas são mais afetados
PAC e emendas parlamentares sofrem forte corte no Orçamento, totalizando R$ 31,3 bilhões. O governo busca garantir a meta fiscal e reavaliar despesas obrigatórias ao longo do ano.
Despesas do PAC são cortadas em R$ 31,3 bilhões
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais iniciativas do governo Lula, foi severamente impactado pelo congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos, parte de uma contenção total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento.
A contenção inclui:
- Contingenciamento: R$ 20,7 bilhões
- Bloqueio: R$ 10,6 bilhões
O PAC registrou um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Emendas parlamentares também foram afetadas com R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.
Contingenciamento ocorre quando o governo deve congelar despesas para cumprir a meta fiscal, enquanto o bloqueio é necessário para respeitar o limite do arcabouço fiscal. O governo promete, para 2023 e 2025, zerar o déficit nas contas públicas.
O Ministério da Educação foi o único a ter seu orçamento preservado entre os órgãos afetados. As ações dos ministérios devem ser indicadas até a próxima sexta-feira, 6.
A atualização das regras orçamentárias para 2025 também foi anunciada, limitando a liberação de recursos ao longo do ano, com faseamento em três períodos: até julho, novembro e dezembro. A restrição total representa R$ 92,2 bilhões até julho e R$ 50,9 bilhões até novembro.
O governo busca garantir a meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões.