Governo propõe unificar alíquota de IR sobre investimentos em 17,5%
Governo brasileiro planeja unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos, estabelecendo uma taxa fixa de 17,5%. Se aprovada, a medida afetará a isenção de papéis de renda fixa, que não serão mais isentos de imposto a partir de 2026.
Fim da isenção dos papéis de renda fixa é uma das propostas do governo a ser enviada ao Congresso Nacional.
A nova alíquota de Imposto de Renda será unificada em 17,5% para aplicações em geral, substituindo a variação atual de 15% a 22,5% conforme o prazo de resgate.
Investimentos como LCIs e LCAs perderão a isenção, agora com alíquota de 5%. Já as debêntures incentivadas e os CRAs e CRIs também serão afetados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso concordaram em adotar medidas para compensar a perda de arrecadação, como:
- Aumentar impostos sobre as bets;
- Cortar incentivos aos papéis de renda fixa;
- Diminuir benefícios tributários fora da Constituição.
As propostas urgentes serão apresentadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas depende da validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O fim da isenção será aplicável a partir de 2026, respeitando a regra de anualidade. A MP não incidirá sobre o estoque atual de papéis de renda fixa, ou seja, títulos já adquiridos não pagarão Imposto de Renda.
*Com Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.