Governo propõe meta fiscal de 0,25% do PIB e salário mínimo de R$ 1.630 para 2026

Governo estabelece meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026.

O anúncio foi feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na terça-feira, como parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Projeções do governo incluem:

• 2027: superávit primário de 0,5% do PIB
• 2028: superávit primário de 1% do PIB
• 2029: superávit primário de 1,25% do PIB

A dívida bruta do governo deve atingir 84,2% do PIB em 2028, iniciando queda em 2029.

Compromissos de superávit nominal:

• 2026: R$ 34,3 bilhões
• 2027: R$ 73,4 bilhões
• 2028: R$ 157,3 bilhões
• 2029: R$ 210,7 bilhões

O projeto também prevê o salário mínimo em R$ 1.630 para o próximo ano, um aumento frente ao atual de R$ 1.518.

Esse ajuste considera uma variação real de no máximo 2,5%, conforme estabelecido pela lei sancionada no fim do ano passado.

As previsões para 2026 incluem:

• Receitas líquidas: R$ 2,577 trilhões
• Despesas primárias totais: R$ 2,594 trilhões

Apesar da meta de superávit, o governo espera um superávit de R$ 38,2 bilhões ao final de 2026.

A meta fiscal possui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo certo ajuste nos resultados.

O arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação, depende de ganhos na arrecadação, impulsionados por medidas como:

• Taxação de fundos exclusivos e offshore
• Melhor desempenho da atividade econômica

Apesar das medidas de controle de gastos, como limitação do reajuste do salário mínimo, os esforços são considerados insuficientes para estabilizar a dívida pública.