Governo propõe cortar R$ 10 bi em benefícios a energia eólica e solar para pagar descontos nas contas

Proposta de reforma do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME) preveicula cortes de benefícios para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O valor cortado será usado para bancar a ampliação da tarifa social, beneficiando até 60 milhões de pessoas. O projeto foi apresentado nesta terça-feira e seguirá para o Congresso Nacional.

A proposta prevê o fim gradual dos descontos para consumidores de fontes eólicas e solares. Os que já recebem o desconto continuarão com o benefício, mas ele será eliminado à medida que os contratos das geradoras se encerrarem.

O objetivo é equilibrar o setor e compensar R$ 4,5 bilhões em custos da CDE. Segundo o MME, as medidas podem aumentar a conta de luz em 1,43% para outros consumidores, com impacto imediato.

A nova tarifa social visa ampliar benefícios para inscritos no Cadastro Único. Atualmente, o benefício é gradual conforme o consumo, mas a proposta elimina essa gradação.

A nova regra isenta consumos de até 80 kW/h. Para quem consome mais e está no CadÚnico, será cobrada apenas a diferença.

Este consumo mensal é equivalente a uma casa com seis lâmpadas, geladeira, TV, chuveiro elétrico e outros aparelhos. Estima-se que 17 milhões de famílias no Cadastro Único (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas, com 4,5 milhões de lares tendo a conta de luz zerada.