Governo propõe aumentar tributação de JCP de 15% para 20% em pacote para rever IOF
Propostas da equipe econômica visam substituir aumento do IOF com elevação de impostos sobre JCP e mudanças na CSLL. Medidas foram apresentadas a líderes do Congresso e aguardam formalização em uma medida provisória.
Proposta alternativa da equipe econômica inclui aumento do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), passando de 15% para 20%. Essa medida faz parte de um novo pacote fiscal, que ainda precisa ser formalizado por uma medida provisória.
Outra mudança proposta é na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota de 9% será extinta, e os contribuintes serão elevados à faixa de 15%. Não haverá alterações na CSLL de fundos.
A proposta anterior sobre o JCP foi feita no ano passado, mas com diferenças nas alíquotas da CSLL, prevendo um aumento de 1 a 2 pontos. Essas mudanças visam substituir o aumento do IOF, que gerou [b] forte repercussão negativa[/b] no mercado e na política.
O JCP é usado principalmente por grandes empresas, como bancos, para remunerar acionistas, permitindo que juros pagos sejam abatidos do lucro tributável, diminuindo a base de cálculo do Imposto de Renda.