Governo propõe aumentar tributação de JCP de 15% para 20% em pacote para rever IOF
Medidas fiscais visam aumentar a arrecadação do governo em meio a críticas ao aumento do IOF. As propostas incluem elevações nas alíquotas de JCP e mudanças na CSLL para instituições financeiras.
Governo propõe aumento no Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
A proposta faz parte de um novo pacote fiscal para substituir parte da elevação do IOF. A medida ainda precisa ser formalizada em medida provisória.
Outra mudança sugerida é na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A alíquota de 9% será extinta, com todos os contribuintes migrando para 15%. Não há alterações na CSLL de fundos.
A equipe econômica já havia apresentado ideia similar no ano passado, com um aumento nas alíquotas do JCP e uma proposta de aumento de 1 a 2 pontos nas alíquotas da CSLL.
Essas medidas visam substituir o aumento do IOF, que gerou repercussão negativa no mercado e na política.
O JCP é utilizado por grandes empresas, especialmente bancos, para remunerar acionistas e reduzir tributos. Ao devolver investimentos, os juros pagos podem ser abatidos do lucro, diminuindo a base de cálculo do Imposto de Renda.